> A 100ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que começou nesta quarta-feira (1º/06) e se encerra no dia 17, vai definir a adoção de um instrumento internacional para a garantia de direitos para as (os) trabalhadoras (es) domésticas (os). A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, segue para Genebra na próxima segunda-feira (6/06). Desde o dia 1º de junho, a subsecretária de Assuntos Institucionais e Ações Temáticas da SPM, Maria Angélica Fernandes participa da Conferência.
A delegação brasileira é composta por representantes dos sindicatos de trabalhadoras domésticas do Brasil. As presidentas da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de Oliveira e do Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado de Sergipe, Sueli Maria dos Santos, e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Comércio e Serviço, ligada à Central Única dos Trabalhadores, Ione Santana de Oliveira, do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Rio de Janeiro, Maria Noeli dos Santos, e do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas, Regina Teodoro.
Diário
A Secretária Angélica Fernandes está enviando, a cada dia, um relato das atividades da Conferência. Segue o relato:
Primeiro dia da 100ª Conferência Internacional do Trabalho
A embaixadora do Brasil Ministra Maria Luísa Escorel de Moraes, apresentou a posição de nosso país. Segundo os integrantes da delegação brasileira (governo e trabalhadores) com quem me reuni à noite, todos foram unânimes em descrever seu brilhante e emocionante discurso e desempenho na defesa da adoção de uma convenção e recomendação. Para a representante do Ministério do Trabalho e Emprego, a posição dos empregadores é a de não obstaculizar o processo para a adoção da Convenção e Recomendação, caso haja entendimentos para tal entre os representantes do governo e das/os trabalhadoras/es.
Segundo dia da 100ª Conferência Internacional do Trabalho
Iniciamos os trabalhos do dia na reunião do GRULAC (Grupo de Países Latino-americanos e do Caribe), no qual debatemos algumas emendas para o texto até o artigo 7º. Alguns dos que participaram e intervieram na reunião: Argentina (coordenador pro-tempore do GRULAC), Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Uruguai, México, Venezuela.
As emendas propostas e que serão debatidas são (tradução livre do espanhol):
Artigo 1:
a) A expressão “trabalho doméstico” designa o trabalho remunerado realizado em uma residência ou residências para pessoa física ou família, sem fins de lucro para o empregador.
b) Sem emendas
c) Uma pessoa que realize trabalho em uma residência ou residências de forma ocasional ou esporádica, sem que seja sua ocupação principal, não se considera trabalhador doméstico, trabalhador de casa, trabalhadora ou trabalhador doméstico, trabalhadora ou trabalhador de casa.
d) As expressões “trabalhador doméstico” e “trabalhadores domésticos” se referem aos gêneros, isto é, trabalhadora ou trabalhador. O termo “doméstico” é utilizado como sinônimo de “de casa”.
Artigo 2:
1. Sem emendas
2. Todo Membro que tenha ratificado o presente Convênio pode, através de prévia consultas às organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores, em particular, com as organizações que representam a categoria (trabalhadoras domésticas) (os trabalhadores de casa) (as trabalhadoras e trabalhadores domésticos) (as trabalhadoras e os trabalhadores de casa) e empregadores, quando tais organizações existam, excluir total o parcialmente de seu âmbito de aplicação a categorias de (trabalhadores) (trabalhadoras e trabalhadores) para as quais está previsto outro tipo de proteção que seja ao menos equivalente.
Artigo 5:
Todo Membro deverá adotar medidas para garantir que os trabalhadores domésticos (os trabalhadores de casa, as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, as trabalhadoras e os trabalhadores de casa, como os demais trabalhadores (as demais trabalhadoras e trabalhadores) em geral, desfrutem de condições de emprego equitativas e condições de trabalho decente, assim como, se residem na casa para a qual trabalham, de condições de vida decentes que respeitem sua privacidade.
Comissão das “Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos”
Sala XXIV do Palácio das Nações
Na reunião da Comissão do Trabalho Doméstico, vários delegados dos países apresentaram posição em favor da convenção e recomendação (Irã, Iraque, Arábia Saudita, Egito, Sri Lanka e Rússia). As representantes das trabalhadoras também se posicionaram. A primeira foi trabalhadora do México que contou sua história. Ela disse que começou a trabalhar com cinco anos de idade, com 15 anos migrou para os Estados Unidos, onde foi abusada, disse que gostaria que as trabalhadoras tivessem acesso aos direitos e deu como exemplo a legislação brasileira e uruguaia, que prevêem acesso à saúde e à seguridade social.
A representante da JOC Internacional (Juventude Operária Católica) também ressaltou a necessidade de direitos, em especial para as jovens e adolescentes que querem estar na escola e não trabalhando na profissão de doméstica, que traz muitos riscos para suas vidas.
A vice-presidente da Mesa da Comissão do Trabalho Doméstico apresentou seus argumentos em defesa das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Afirmou que não pode haver separação entre os membros da classe trabalhadora no acesso aos direitos e benefícios. Alertou sobre a flexibilidade e sobre as agências de emprego.
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