Brasília –
Empregadas(os) domésticas(os) demitidas(os) sem justa causa, mesmo
que não estejam inscritos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), poderão ter direito a seguro-desemprego por três meses.
Projeto de lei com essa finalidade, de autoria da senadora Ana Rita
(PT-ES), foi aprovado hoje (9) pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS).
Em seu texto inicial, a
proposta (PLS 678/2011) estabelecia período de seguro-desemprego de
seis meses para os trabalhadores domésticos inscritos no FGTS e de
três meses para os que não cumprem essa condição. No entanto, a
relatora da matéria, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), considerou
discriminativa tal diferenciação e apresentou emenda para conceder
seguro-desemprego de três meses a todos os trabalhadores domésticos.
Para receber o
benefício, a trabalhadora deverá comprovar ter trabalhado como
empregado doméstico, pelo menos, por 15 meses nos últimos dois
anos, contados da data da dispensa. Além disso, deve apresentar os
comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária, na
função doméstica, durante o período.
A senadora Lídice da
Mata observou que, atualmente, apenas 6% desses trabalhadores têm
direito ao seguro-desemprego por terem inscrição no FGTS. A
senadora considerou essa exigência “incompreensível”, porque,
segundo afirmou, o objetivo do FGTS, entre outros, é oferecer ao
trabalhador a possibilidade de formar um patrimônio e dar acesso à
aquisição da casa própria. "Como se sabe, esse fundo não
guarda qualquer relação com esse benefício", disse a
senadora.
Se não for apresentado
recurso para votação em plenário, o projeto seguirá para a Câmara
dos Deputados.
Fonte: Rede Brasil
Atual.
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