Esta pesquisa descreve a legislação vigente em matéria de trabalho doméstico remunerado nos seis Estados membros do MERCOSUL (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e o Uruguai). A partir da análise do regime laboral geral de cada país, abrangendo as condições gerais de trabalho, o regime de previdência social e os mecanismos institucionais de controle e inspeção do trabalho, trata-se o regulamento do trabalho doméstico nos mesmos aspectos. Nos Estados do bloco constata-se a existência de um regulamento discriminatório para as trabalhadoras do setor. Também se analisam os regimes legais aplicáveis às trabalhadoras adolescentes do- mésticas, além do direito comunitário do MERCOSUL em relação ao trabalho doméstico.
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