Começa hoje, em Recife, o X Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas! A hora é agora! Pra Levantar e Fortalecer nossas Bandeiras!

Começa hoje, na cidade do Recife, o X Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, que reunirá mais de 140 trabalhadoras domésticas de todo o Brasil, organizadas em cerca de 20 Sindicatos. A Abertura do Congresso, hoje, conta com a participação de autoridades nacionais, dentre elas a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e representantes do movimento social, movimentos de mulheres, parlamentares e parceiras, como ONU Mulheres e OIT Brasil.

A Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB, integrante da Articulação Feminista Marcosur, estará presente na Mesa de Abertura e na Programação do Congresso.



Confira aqui a programação completa do evento: www.soscorpo.org.br Leer más...

Paraguaias cruzam a fronteira para trabalhar ilegalmente no Brasil Jovens entram no Brasil como turistas e trabalham sem receber os direitos.

Famílias brasileiras contratam as paraguaias e pagam salários menores.

Do G1 PR, com informações da RPC TV Foz do Iguaçu, 14.09.2011.

Pelo menos 50 mil pessoas cruzam a fronteira entre o Brasil e o Paraguai todos os dias. Sem uma fiscalização rigorosa, que obrigue a apresentação de documentos, na alfândega da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, muitos paraguaios entram no país para buscar emprego.

Para trabalhar como empregadas domésticas, muitas jovens paraguaias se arriscam e buscam emprego em casas de famílias brasileiras. Os patrões brasileiros contratam a mão-de-obra ilegal para não ter que pagar o salário previsto em lei.

A equipe de reportagem a RPC TV de Foz do Iguaçu foi até Cidade do Leste, no Paraguai, a procura de uma candidata a doméstica. Sem dificuldade, a produtora fez contato com uma mulher que já trabalhou como doméstica em São Paulo e se dispôs a voltar ao Brasil. Ela afirma que não é necessário o patrão pagar os direitos trabalhistas garantidos pela lei brasileira. “Não, não tem”, disse a paraguaia por telefone.

Ela ainda conta que a filha trabalha como doméstica em uma casa no Paraná. “Estou trabalhando em Prudentópolis [a 203 km de Curitiba]. Faz quatro meses”, conta a jovem.

Para dará a impressão que estão no Brasil de forma regular, as paraguaias cometem a ilegalidade de entrar no país como se fossem turistas.

A dona de uma agência de empregos de Cidade do Leste explica que como as jovens fazem. “Se faz a entrada no país. E só a cada três meses, então tem que sair a cada três meses”, explicou. As paraguaias entrevistadas confirmaram. “Faz uma entrada normal, como qualquer outro, mas você não pode passar de três meses. Você tem que renovar”, contou.

De acordo com o delegado da Polícia Federal Rodrigo Perin, turista não pode trabalhar, mas há meios de ser empregada doméstica de forma legalizada. É necessário tirar uma carteira temporária, na Polícia Federal, Cadastro de Pessoa Física, e fazer a carteira de trabalho no Brasil. O custo de todos os documentos é de no máximo R$ 150.
“Na realidade, se a pessoa estiver regularizada em território nacional e estiver apta para trabalhar, como ela vai ter todos os direitos trabalhistas, ela não vai poder receber um salário menor do que o piso fixado para aquela categoria. A partir do momento que ela se encontra em situação irregular, ela vai receber um salário muito ínfimo, as vezes varia de R$ 150 a R$ 200”, afirmou o delegado.

A pessoa que contratar uma empregada doméstica ilegal pode ser multado em R$ 2.500. Além disso, o patrão pode responder criminalmente por manter o trabalhador em condição similar a de escravo. A empregada pode ser deportada para o país de origem.

http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/09/paraguaias-cruzam-fronteira-para-trabalhar-ilegalmente-no-brasil.html

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FENATRAD se posiciona contra Dedução da Contribuição Patronal no Imposto de Renda

Confira, abaixo, nota da FENATRAD sobre artigos no Projeto de Conversão 18/2011 que prorrogam a dedução da contribuição patronal no Imposto de Renda e do pagamento de despesas com plano de saúde de trabalhadoras domésticas.
Confira abaixo:

Nenhuma Decisão sem Nossa Participação: posição da FENATRAD sobre Projeto de Conversão 18/2011

Este ano de 2011 tem sido de grandes conquistas para as 8 milhões de trabalhadoras domésticas brasileiras. Depois de muita luta, conquistamos uma Convenção e Recomendação da Organização Internacional do Trabalho – OIT voltada para nossos direitos, nossa situação de trabalho, nossas lutas de muito tempo.

Nesse momento de conquista, é preciso avançar. Esperamos e lutaremos para que no Brasil, os(as) parlamentares e o Governo da primeira Presidenta reafirmem seu compromisso com os direitos de nós trabalhadoras domésticas e levem a Convenção do papel para a realidade. É com indignação que, nesse momento, nos posicionamos frente a projetos de Lei que representam retrocessos para a categoria das trabalhadoras domésticas e atendem a interesses políticos que não são os nossos, que não respondem às lutas históricas da maior categoria de trabalhadoras do País.

Somos contrárias à prorrogação da Lei 11.324/2006 e a manutenção da dedução no Imposto de Renda da contribuição patronal. Esta medida premia as empregadoras(os) em detrimento de nós trabalhadoras, que seguimos enfrentando muitas dificuldades para contribuirmos para a Previdência Social. A medida não produziu nenhum resultado depois de 5 anos de vigência, pois nós trabalhadoras domésticas continuamos sem o direito à carteira assinada garantido e sem o devido recolhimento para a Previdência Social por parte de empregadores(as). Somos menos de 30% com carteira assinada, ainda hoje, no Brasil.

Lutamos por medidas que favoreçam a inclusão das trabalhadoras domésticas no sistema previdenciário e a fiscalização para que os(as) empregadores(as) façam o devido recolhimento ao INSS.

Lutamos por todos os direitos para nossa categoria, pela garantia dos direitos que ainda nos são negados e que mantém o trabalho doméstico remunerado como um dos mais explorados no País. Nossa luta é pela isonomia, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que altere o parágrafo único do art. 7 da Constituição Federal e nos garanta os mesmos direitos que as demais categorias de trabalhadores(as).

Chega de direitos partidos; queremos todos os nossos direitos!

Nós da FENATRAD defendemos a saúde para todas as pessoas, pública, universal e de qualidade; lutamos pelo SUS com qualidade; lutamos pela incorporação das trabalhadoras domésticas na política de saúde do trabalho e para isso defendemos um sistema de saúde fortalecido, com recursos garantidos. Somos contra o financiamento da saúde privada, precária e sem qualidade, com recursos públicos. Somos, portanto, contra a dedução no IR para empregadores(as) que façam planos de saúde para as trabalhadoras domésticas. Sabemos que essa medida irá favorecer a inclusão das trabalhadoras em planos privados precários, com atendimento sem qualidade e discriminatório.

Por estas razões, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas se manifesta contrariamente às emendas do Projeto de Conversão 18/2011 relacionados à dedução do imposto de renda para empregadores(as) domésticos(as).

Demandamos o veto da Presidenta Dilma Roussef às alíneas b e h do artigo 8; ao artigo 12, inciso VII e ao art. 10, Inciso II, deste Projeto de Conversão.

Seguiremos lutando por direitos plenos e pelo reconhecimento do valor do trabalho doméstico no Brasil.

Salvador, 02 de agosto de 2011.

Creuza Maria Oliveira

Presidenta da Fenatrad

Ladeira de Santana - 91 – Ed. Marquês de Montalvão - Sala. 102 - Nazaré - Cep: 40.040-460 - Salvador - Bahia Telefax: (71) 3322 – 3871 e-mail: fenatrad.brasil@ig.com.br

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Movimento Feminista manifesta-se contra Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal

Recife, 04 de agosto de 2011.

A Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB divulgou nota pública posicionando- contra a manutenção da dedução de contribuição patronal para previdência social do(a) empregador(a) doméstico(a). O mecanismo foi instituído em 2006 e teve vigência de 5 anos. Buscava a ampliação da formalização dos vínculos de trabalho das trabalhadoras domésticas. Passados 5 anos, não teve resultados, como já denunciavam os movimentos de mulheres. A avaliação, do próprio IPEA, é que o projeto premiou empregadoras(es) que já mantinham o vínculo formalizado.

Esta semana, foi aprovado no Congresso Nacional projeto que prevê a prorrogação por mais 5 anos dessa medida e, ademais, a dedução também do IR de despesas com plano de saúde das trabalhadoras domésticas. A AMB e FENATRAD são contrárias a ambas as medidas: a primeira, porque premia empregadoras e não gera impactos; a segunda, porque irá favorecer o uso de recursos públicos para financiamento de planos privados de baixo custo, precários e sem qualidade, em detrimento da ampliação dos serviços e melhoria da qualidade do Sistema Único de Saúde - SUS, um sistema público e universal.

Vejam abaixo nota da AMB sobre o Projeto, divulgada no dia 04 de agosto de 2011.


DIREITOS PLENOS PARA AS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS!
NOTA PÚBLICA DA ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS - AMB
SOBRE PROJETO DE CONVERSÃO 18/2011

Nós, da Articulação de Mulheres Brasileiras, manifestamos nossa posição sobre Projeto de Conversão 18/2011, em tramitação no Senado Federal, que delibera sobre mecanismos de isenção do imposto de renda para empregadores(as) domésticos(as).

Em 2006, manifestamos nosso total desacordo com a Lei 11.324/2006, que premiava empregadores(as) com dedução no imposto de renda da contribuição patronal, enquanto mantinha inalteradas as alíquotas de contribuição das trabalhadoras domésticas. Denunciamos a injustiça que a medida representava frente às trabalhadoras e sua muito pouco provável efetividade para ampliação da formalização e ampliação da proteção social destas trabalhadoras. A medida reforçava privilégios e não enfrentava o conflito de interesses e a cultura de exploração sem limites e sem direitos do trabalho doméstico remunerado.

Passados cincos anos previstos de vigência, os dados do IPEA comprovam o diagnóstico já anunciado: a medida não produziu impactos e premiou, portanto, as empregadoras que já tinham vínculo formalizado. O projeto de conversão no. 18/2011, a ser votado esta semana, prorroga em mais 5 anos este prazo e insiste numa estratégia equivocada, que só beneficiará a classe média empregadora (art. 12, Inciso VII).

Nós da AMB lutamos por proteção social universal e por plenos direitos para as trabalhadoras domésticas brasileiras. Exigimos mecanismos no sistema previdenciário que garantam previdência para todas as trabalhadoras, a redução de alíquotas de contribuição das trabalhadoras e exijam de empregadores(as) o recolhimento devido à Previdência Social.

Lutamos pelo direito à saúde, pública, de qualidade, integral e universal. A AMB, juntamente com a FENATRAD e outros movimentos de mulheres do campo e da cidade, lutam pelo sistema de seguridade social universal e pela consolidação do SUS. Exigimos do Estado a garantia do financiamento da saúde pública. Exigimos o fim do financiamento público para os planos privados de saúde que vivem e se reproduzem com recursos do SUS.


Repudiamos, portanto, no referido projeto, a medida que prevê dedução no Imposto de Renda para empregadores(as) que incluam trabalhadoras domésticas em planos de saúde

(alíneas b e h do artigo 8). Demanda que nunca foi das trabalhadoras domésticas brasileiras organizadas, mas que provêm de setores empregadores sintonizados com interesses de ampliação de mercado dos planos privados de saúde, que prestam um serviço precário e sem qualidade. Defendemos uma política de saúde no trabalho que reconheça os adoecimentos gerados pelo trabalho doméstico e sua efetivação no âmbito do SUS! E defendemos o SUS para todos/as!

Em junho deste ano, a Organização Internacional do Trabalho aprovou a Convenção e Recomendação sobre Direitos das Trabalhadoras Domésticas. A delegação brasileira, incluindo representantes do Governo, teve papel decisivo para esta conquista histórica. É preciso que o compromisso demarcado pelo Governo brasileiro no plano internacional se traduza em medidas e ações em solo brasileiro a favor da garantia efetiva dos direitos das trabalhadoras domésticas brasileiras. E direitos por inteiro, direitos plenos, nunca mais direitos pela metade. As medidas previstas no Projeto de Lei representam um retrocesso nesta atual conjuntura.

Apoiamos a posição das trabalhadoras domésticas brasileiras, representadas pela FENATRAD, e exigimos o veto presidencial às alíneas b e h do artigo 8; ao artigo 12, inciso VII e ao art. 10, Inciso II, do Projeto de Conversão ora em tramitação.

Esperamos que este Governo cumpra seu compromisso com a bandeira histórica e concreta das trabalhadoras domésticas brasileiras: a garantia de direitos plenos para a categoria. Somamos nossas vozes e forças com as trabalhadoras domésticas brasileiras na luta por isonomia e pela superação do parágrafo único do artigo 7o, que até hoje fere com as marcas do racismo patriarcal o texto da Constituição Cidadã. Exigimos de parlamentares e do Governo o compromisso com esta que é a luta histórica das trabalhadoras domésticas brasileiras.

Pelo fim da exploração do trabalho doméstico!
Isonomia de direitos já!
Todos os direitos para as trabalhadoras domésticas

Saudações feministas,

Articulação de Mulheres Brasileiras
Articulação de Mulheres do Acre
Articulação de Mulheres do Amapá
Articulação de Mulheres do Amazonas
Articulação de Mulheres Brasileiras – Rio de Janeiro
Articulação de Mulheres do Mato Grosso do Sul
Articulação de Mulheres de São Paulo
Articulação de Mulheres Tocantinenses
Fórum Cearense de Mulheres
Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres de Alagoas
Fórum Estadual de Mulheres Maranhenses
Fórum Estadual de Mulheres do Piaui
Fórum Estadual. de Mulheres do Rio Grande do Norte
Fórum Goiano de Mulheres
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
Fórum de Mulheres do Distrito Federal
Fórum de Mulheres do Espírito Santo
Articulação de Mulheres Brasileiras - MG
Fórum de Mulheres de Lauro de Freitas (Bahia)
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Mulheres de Santa Catarina
Fórum de Mulheres de Sergipe
Fórum de Mulheres de Mato Grosso
Fórum de Mulheres da Paraíba
Fórum Popular de Mulheres do Paraná
Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre
Núcleo de Mulheres de Roraima
Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba Leer más...

Mercosul segue mobilizado para a 100ª Conferência Internacional do Trabalho

Fonte: Boletim Igualdade de Gênero e Raça da ONU Mulheres.
Brasília, 28 de junho de 2011

Em maio, as lideranças das organizações de trabalhadoras domésticas do Brasil, Uruguai, Paraguai e Chile participaram do projeto "Trabalho Doméstico no Mercosul: conhecendo os direitos para defendê-los". A iniciativa foi promovida pela Articulação Feminista do Mercosul e contou com o apoio da ONU Mulheres, por meio do Programa Regional Gênero, Raça, Etnia e Pobreza. Foram realizadas três de oficinas nacionais que tiveram o objetivo de preparar as trabalhadoras para integrar as delegações dos países do Mercosul na 100ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que acontece de 1º a 17 de junho de 2011, em Genebra.
As oficinas abordaram questões como direitos das mulheres, marcos internacionais para a promoção da igualdade de gênero, raça e etnia e os regimes jurídicos da profissão na América Latina. "Esta é uma articulação estratégica tanto no sentido de garantir a participação das trabalhadoras na Conferência quanto para fortalecer a aliança entre as organizações para promover direitos para essas mulheres", disse Verônica Ferreira do SOS Corpo, organização brasileira que integra a Articulação Feminista do Mercosul.
O trabalho doméstico é a ocupação mais importante para as mulheres da América Latina. Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) revelam que a profissão abriga 14% das mulheres economicamente ativas na região. Em média, menos de um terço das trabalhadoras domésticas latino-americanas possuem benefícios de seguridade social. Leer más...

SEMINÁRIO "QUE TRABALHO DOMÉSTICO QUEREMOS PARA O BRASIL DO SÉCULO XXI?"

Fonte: CFEMEA.

Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA, em parceria com IPEA, ONU Mulheres e FENATRAD, realiza Seminário de divulgação e debate sobre resultados da Pesquisa Qualitativa sobre Trabalho Doméstico em Salvador e no Distrito Federal, no dia 29 de junho, em Brasília.
Campanha da AFM será divulgada na ocasião.

Vejam, abaixo, a programação:

SEMINÁRIO:

"QUE TRABALHO DOMÉSTICO QUEREMOS PARA O BRASIL DO SÉCULO XXI?"

29 de junho de 2011

Auditório do IPEA, SBS - Quadra 1 - Bloco J - Ed. BNDES (Auditório do Subsolo) - Brasília - DF

Organização: Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)

Apoios: Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ONU Mulheres.

PROGRAMAÇÃO

9:00h: MESA DE ABERTURA

Creuza Maria Oliveira (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, FENATRAD), Guacira César de Oliveira (Centro Feminista de Estudos e Assessoria, CFEMEA), Jorge Abrahão (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA), Rebecca Tavares (ONU Mulheres), Deputada Luci Choinacki, Senadora Lídice da Mata, Deputada Janete Pietá

9:30 - 12:00h: MESA 1, "PESQUISA QUALITATIVA SOBRE O TRABALHO DOMÉSTICO: DISTRITO FEDERAL E SALVADOR"

9:30 - 10:30: Apresentação dos dados da pesquisa

· Angela Figueiredo (Antropóloga, Universidade Federal do Recôncavo Baiano)

· Joaze Bernardino-Costa (Sociólogo, Universidade de Brasília)

· Tania Cruz (Socióloga, Universidade de Brasília)

10:30 - 12:10: Debate

· Debatedora: Nila Santos (Sindicato de Trabalhadoras Domésticas do Recife/FENATRAD)

· Debatedora: Maria Betânia Ávila (Socióloga, SOS Corpo)

· Comentários dos pesquisadores

· Debate com o público

14:00h - 17:00h: MESA 2 "AÇÕES, ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS PARA O TRABALHO DOMÉSTICO"

14:00 - 15:00h: Apresentações

· Creuza Maria Oliveira (FENATRAD)

· Benedita da Silva (Congresso Nacional)

· Lilian Marques (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, DIEESE) e Stéfane Silva (Secretaria de Políticas para as Mulheres, SPM)

· Vera Albuquerque (Secretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego)

· Anhamona Silva de Brito (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, SEPPIR)

15:00 - 16:40h: Debate

· Debatedora: Jurema Brites (Antropóloga, Universidade Federal de Santa Maria/RS)

· Debatedora: Eneida Dultra (Centro Feminista de Estudos e Assessoria, CFEMEA)

· Comentários das apresentadoras

· Debate com o público

17:00h: Apresentação da Campanha da Articulación Feminista Marcosur (AFM) sobre o trabalho doméstico

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Um dia histórico! OIT adota Convenção e Recomendação sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras Domésticas

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Hoje, na 100a. Conferência Internacional do Trabalho, foi adotada a Convenção e Recomendação sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras Domésticas.

Esta conquista é resultado de muita luta das trabalhadoras domésticas em todo o mundo, por direitos plenos, proteção social e igualdade.

A Articulação Feminista Marcosur e organizações que a integram no Brasil participaram ativamente desta luta, em aliança com as trabalhadoras domésticas do Brasil e Mercosul.

Sigamos agora na luta por sua ratificação no Brasil e por sua efetiva implementação, com a garantia de direitos plenos para as trabalhadoras domésticas brasileiras.

Vejam abaixo comunicado da OIT.

Comunicado de prensa | 16 de junio de 2011

GINEBRA (Noticias de la OIT)- Delegados de gobiernos, empleadores y trabajadores que atienden a la 100ª Conferencia de la Organización Internacional del Trabajo (OIT), adoptaron hoy el 16 de junio, por primera vez en la historia, normas laborales internacionales destinadas a mejorar las condiciones de vida de decenas de millones de trabajadoras y trabajadores domésticos en el mundo.

“Por primera vez llevamos el sistema de normas de la OIT a la economía informal y este es un acontecimiento de gran importancia”, dijo el Director General de la OIT, Juan Somavia. “Se ha hecho historia”, agregó.

Los delegados aprobaron el Convenio sobre el Trabajo Decente para las Trabajadoras y Trabajadores Domésticos (2011) por 396 votos a favor, 16 votos en contra y 63 abstenciones, y la Recomendación que lo acompaña por 434 votos a favor, 8 votos en contra y 42 abstenciones.

Las nuevas normas se convertirán en el Convenio 189 de la OIT y la Recomendación 201 desde que fuera fundada la Organización en 1919. El Convenio es un tratado internacional vinculante para los Estados miembros que lo ratifiquen, mientras que la Recomendación ofrece una guía más detallada sobre la forma en que el Convenio puede ser llevado a la práctica.

La OIT es la única organización tripartita de las Naciones Unidas, y cada uno de sus 183 Estados miembros está representado por dos delegados del gobierno, uno de los empleadores y uno de los trabajadores, quienes pueden votar en forma independiente.

Las nuevas normas de la OIT establecen que los millones de trabajadoras y trabajadores domésticos del mundo que se ocupan de las familias y los hogares podrán tener los mismos derechos básicos que otros trabajadores, incluyendo horas de trabajo razonables, descanso semanal de al menos 24 horas consecutivas, un límite a los pagos en especie, información clara sobre los términos y las condiciones de empleo, así como el respeto a los principios y derechos fundamentales en el trabajo, incluyendo los de libertad sindical y negociación colectiva..

De acuerdo con estimaciones recientes de la OIT basadas en estudios o censos nacionales de 117 países el número de trabajadoras y trabajadores domésticos en el mundo es de al menos 53 millones. Pero los especialistas consideran que debido a que este tipo trabajo se realiza a manudo en forma oculta y sin registros, el total podría ser de 100 millones de personas. En los países en desarrollo representan entre 4 y 12 por ciento del empleo asalariado. Alrededor de 83 por ciento son mujeres o niñas, y muchas son migrantes.

El artículo 1 del nuevo instrumento de la OIT dice que “la expresión ‘trabajo doméstico’ designa el trabajo realizado en un hogar u hogares”. Si bien estos instrumentos cubren a todos los trabajadores domésticos, se consideran medidas especiales para proteger aquellos trabajadores que puedan estar expuestos a riesgos adicionales debido a su corta edad, a su nacionalidad, o a su condición de alojamiento, entre otros.

De acuerdo con los procedimientos de la OIT, el Nuevo Convenio de la OIT estará vigente después que dos países lo hayan ratificado.

“Es muy importante que hayamos colocado a los trabajadores domésticos al amparo de nuestros valores, para ellos y para todos los que aspiren a un trabajo decente. Esto también tendrá repercusiones relacionadas con las migraciones y la igualdad de género”, dijo Somavia.

En el texto de introducción el nuevo Convenio dice que “el trabajo doméstico continúa siendo infravalorado e invisible y lo realizan principalmente las mujeres y las niñas, muchas de las cuales son migrantes o forman parte de comunidades desfavorecidas, y son particularmente vulnerables a la discriminación con respecto a las condiciones de empleo y de trabajo, así como a otros abusos de los derechos humanos”.

La Directora Ejecutiva de ONU Mujeres, Michelle Bachelet, dijo durante una visita a la Comisión en la cual concluyeron dos años de deliberaciones sobre este tema que el déficit de trabajo decente de las trabajadoras y trabajadores domésticos “ya no puede ser tolerado”, y recordó que estos trabajadores “permiten mantener en movimiento el motor de la economía y los engranajes de la sociedad”.

Bachelet dijo que ONU Mujeres apoyará la ratificación y aplicación de los nuevos instrumentos de la OIT, que califico como “un aporte de importancia histórica a la agenda del desarrollo”.

“Necesitamos normas que sean efectivas y vinculantes para poder ofrecer trabajo decente a las trabajadoras y trabajadores domésticos, que ofrezcan una guía efectiva para gobiernos, empleadores y trabajadores”, dijo la vicepresidenta por los Trabajadores, Halimah Yacob, de Singapur. Ella hizo notar que existe una responsabilidad colectiva que implica dotar a las trabajadoras y trabajadores domésticos de algo que ahora no tienen: el reconocimiento de que son trabajadoras, y el respeto y su dignidad como seres humanos.

El vicepresidente de los empleadores, Paul MacKay, de Nueva Zelandia, declaró que "estamos de acuerdo con la importancia de darle la relevancia necesaria al trabajo doméstico y responder a serias preocupaciones relacionadas con los derechos humanos. Todos los empleadores están de acuerdo con que hay oportunidades para hacer algo mejor por los trabajadores domésticos y las familias para las que trabajan".

“El diálogo social se ha visto reflejado en los resultados que hemos logrado”, dijo el presidente de la Comisión que discutió el contenido de las nuevas normas, el delegado gubernamental de Filipinas, H.L. Cacdac.

“Este es un logro muy importante”, dijo a la directora del Programa de la OIT sobre Condiciones de Trabajo, Manuela Tomei, que describió las nuevas normas como “robustas pero flexibles”. Agregó que con estos instrumentos está claro que “las trabajadoras y trabajadores domésticos no son sirvientes ni miembros de la familia. Son trabajadores. Después de hoy día no pueden ser considerados como trabajadores de segunda categoría”.

La adopción de las nuevas normas ha sido el resultado de un largo proceso. En marzo de 2008 el Consejo de Administración de la OIT decidió colocar el tema en la agenda de la Conferencia. En 2010 la Conferencia realizó la primera discusión sobre el tema y acordó llevar a cabo una segunda discusión en 2011 con la finalidad de adoptar el Convenio y la Recomendación que lo acompaña.

Etiquetas: trabajadores domésticos, normas de la OIT, normas internacionales del trabajo, Conferencia Internacional del Trabajo

Unidad responsable: Comunicación e Información al Público

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Convenção sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras Domésticas é aprovada na Comissão Técnica da 100a. Conferência

A Convenção sobre Trabalho Doméstico, reivindicação das trabalhadoras domésticas brasileiras e de outros países da América Latina, foi adotada na comissão técnica responsável pela questão na 100ª Conferência da OIT. Agora, falta a aprovação em plenário, que acontece no dia 16 de junho.

A Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT enviou carta comunicando a decisão na Comissão Técnica, ressaltando a importância da atuação das trabalhadoras domésticas do Brasil e demais países da América Latina.

Esta semana será discutida na comissão o texto da recomendação. No dia 16 de junho, será tomada definição no plenário da Conferência.

A informação foi recebida pela pesquisadora Verônica Ferreira, do SOS Corpo, e enviada por participantes da Conferência. Ao repassar a notícia a pesquisadora fez um alerta para a situação no Brasil: "Enquanto isso, no Congresso nacional, foi apresentado na comissão de trabalho um projeto que reduz direitos das diaristas.

As organizações que integram a Articulação Feminista MARCOSUR, no Brasil, estão em alerta e atuando por alterações no projeto e pela garantia no avanço de direitos para a categoria. Leer más...

Ministra brasileira é relatora da Comissão de Trabalho Decente para as Domésticas na 100ª conferência da OIT

Brasil, Secretaria de Políticas para as Mulheres, 09/06/2011

A Ministra Conselheira da Missão Brasileira da ONU, Maria Luisa Scorel Moraes, foi indicada para ser a relatora da Comissão de Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos na 100ª Conferência da OIT que acontece em Genebra. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (8/06), pelo delegado dos Estados Unidos.

A relatora terá o papel de consolidar o projeto de Convênio e Recomendação da OIT, que recebeu emendas na Comissão Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos da Conferência. O texto consolidado pela Ministra Conselheira será submetido novamente à Comissão na próxima segunda feira, (13/06). E na quarta feira, (15/06), o texto seguirá para aprovação final no Plenário da 100ª CIT - que iniciou na quarta-feira (1º/06) e se encerra no dia 17. A Conferência é composta por delegados tripartites - governos, trabalhadores e empregadores. A subsecretária de Assuntos Institucionais e Ações Temáticas da SPM, Maria Angélica Fernandes, participa da Conferência.

O Texto da Convenção e Recomendação da OIT sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos está sendo debatido no Grupo de Trabalho sobre o tema e definirá um instrumento internacional para a garantia de direitos as domésticas (os).

A delegação brasileira na 100ª Conferência da OIT é composta pelas presidentas da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de Oliveira e do Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado de Sergipe, Sueli Maria dos Santos, e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Comércio e Serviço, ligada à Central Única dos Trabalhadores, Ione Santana de Oliveira, do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Rio de Janeiro, Maria Noeli dos Santos, e do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas, Regina Teodoro.

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Países latino-americanos e caribenhos se unem pelo trabalho doméstico decente

Date: 2011-06-07

Reunião do GRULAC acontece no oitavo dia da 100ª Conferência Internacional do Trabalho

No oitavo dia (6/06) da 100ª Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do Trabalho Doméstico, o grupo de países da América Latina e Caribe (GRULAC) se reuniu para debater a Convenção e Recomendação do Trabalho Doméstico Decente, a pedido das trabalhadoras destes países presentes na convenção.

Segundo Angélica Fernandes, secretária de Assuntos Institucionais e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que participa da Convenção, o resultado foi muito bom, “especialmente porque todos os países reafirmaram seu compromisso com a aprovação de uma Convenção e Recomendação, atendendo assim uma reivindicação das trabalhadoras!”. A seguir o relato de Angélica Fernandes:

Governos e trabalhadoras pelo trabalho doméstico decente

A reunião do GRULAC (Grupo de Países Latino Americanos e Caribe) foi um importante momento de reafirmar o compromisso dos governos dos países pela aprovação da Convenção e Recomendação do Trabalho Doméstico Decente. O encontro reuniu representantes dos governos e das trabalhadoras e suas organizações. Após a apresentação do tema pelo coordenador do GRULAC, as representantes da Confederação Latino-Americana das Trabalhadoras Domésticas – Marcelina Batista e Creuza de Oliveira se manifestaram.

Marcelina Batista, trabalhadora boliviana, agradeceu o apoio dos países na defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas e apresentou algumas preocupações no tocante à contratação pelas agências de emprego e todo o movimento posterior à aprovação da Convenção e Recomendação, que será a etapa da ratificação pelos países.

A representante brasileira Creuza de Oliveira, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), apresentou fortes argumentos na defesa das trabalhadoras. Para ela, a garantia dos direitos, respeito e dignidade são direitos humanos e que é necessária à reparação às empregadas domésticas, que são parte da classe operária. “Não queremos nada de mais, somente a igualdade”, disse Creuza.

As representantes das trabalhadoras insistiram na defesa do direito a salário, seguridade social e saúde dignos, como os trabalhadores em geral possuem. Reforçaram que é importante que o GRULAC se posicione contra o pagamento do salário por “espécie”, que muitas vezes significa o desconto de papel higiênico, sabonete, alimentação e o uniforme do salário das trabalhadoras. Creuza de Oliveira lembrou que no Brasil este desconto está proibido por uma lei sancionada pelo ex-presidente Lula em 2006. Ela disse também que os governos devem estar atentos ao estabelecimento de idade mínima para ingresso na profissão. “Lugar de criança e adolescente é na escola, e cabe aos adultos assumir o sustento da casa”, ressaltou a trabalhadora.

Para Creuza, a luta pelo reconhecimento dos direitos das domésticas é uma luta pela conquista da autonomia das mulheres, pois elas são a maioria esmagadora desta categoria. E agradeceu o apoio do GRULAC e sua participação decisiva na defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas.

Na sequência outros representantes dos países reafirmaram o apoio à aprovação da Convenção e Recomendação do Trabalho Doméstico Decente. Falaram Venezuela, Chile, Uruguai, Bolívia, Equador, Guatemala, Paraguai, Argentina e Brasil. Todos apresentaram suas legislações nacionais e o apoio a este debate na OIT. Várias trabalhadoras também falaram e agradeceram o apoio e a postura dos governos. Ao final da reunião, uma trabalhadora latino-americana que é líder sindical das trabalhadoras domésticas na Holanda, disse: “Me orgulha ver que a América Latina e o Caribe são uma única delegação, na defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas”.

Comunicação Social – Secretaria de Políticas para as Mulheres/Brasil Leer más...