FENATRAD e CNTD promovem o Seminário Nacional Ampliando Direitos das Trabalhadoras Domésticas

O evento tem como objetivo refletir sobre os direitos trabalhistas, previdenciários e intervir nas políticas públicas voltadas à categoria

De 08 a 10 de dezembro de 2009, Brasília será sede do Seminário Nacional Ampliando Direitos das Trabalhadoras Domésticas. Realizado pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e pelo Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas (CNTD), o objetivo do encontro é intervir na elaboração de políticas públicas e ampliar os direitos das trabalhadoras domésticas.

Segundo a presidente da FENATRAD, Creuza Maria de Oliveira, o seminário vem para reforçar a preocupação quanto a questões jurídicas e trabalhistas da categoria. Creuza aponta que os temas discutidos durante o evento podem resultar na criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforce a garantia de direitos básicos à categoria.

O seminário tem o apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ministério das Cidades, Ministério da Previdência Social, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria Geral, Organização Internacional do Trabalho (OIT), UNIFEM, Centro Feminista de Estudo e Assessoria (OFEMEA), Instituto Feminista para Democracia (SOS CORPO), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviço (CONTRACS), Central Única dos Trabalhadores e Ação Mundo Solidário (ASW).

A solenidade de abertura será dia 08/12, no Carlton Hotel, com inicio às 8h, aberto ao público, nos dias 09 e 10, as atividades serão ás 9h, de participação restrita. Informação no telefone: (71)8752.3809, falar com Creuza.

Serviço

Evento: Seminário Nacional Ampliando Direitos das Trabalhadoras Domésticas

Data: de 08 a 10 de dezembro de 2009.

Local: Carlton Hotel Brasília - SHS QD 05 Bloco G – Brasília/ DF. Telefone (61) 3224.8819

Fonte:
UNIFEM Brasil e Cone Sul
unifemconesul@unifem.org
www.unifem.org.br
http://twitter.com/unifemconesul Leer más...

Trabalhadores domésticos poderão ter regras comuns no Mercosul

01/12/2009 09:16
Trabalhadores domésticos poderão ter regras comuns no Mercosul

As relações de trabalho de empregados domésticos poderão ser regidas por normas comuns na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A uniformização da legislação trabalhista consta de projeto de norma aprovado ontem pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu. A proposta estabelece o Regime Laboral do Pessoal de Serviço Doméstico.

Apresentado pela deputada argentina Mabel Müller, o projeto agora será encaminhado ao Conselho do Mercado Comum, que poderá transformá-lo em uma decisão do próprio conselho. Neste caso, a decisão terá de ser referendada pelos parlamentos de cada país membro, para se tornar lei.

Segundo o projeto, presume-se relação de serviço doméstico quando ocorre trabalho em dias fixos da semana no domicílio do empregador, com horário de entrada e saída. Entre as obrigações do empregador prevista no projeto estão as de prover alimentação e moradia adequadas às necessidades do trabalhador e de pagar diariamente os gastos de transporte.
O projeto ainda estabelece que a jornada de trabalho diária será de, no máximo, oito horas, com descanso de meia hora. O texto aprovado ainda garante aos trabalhadores o direito de filiação a associações sindicais.

Na opinião do deputado George Hilton (PRB-MG), o projeto pode ser considerado um passo adiante em relação às atuais regras que regulamentam o trabalho doméstico. “É um avanço na área trabalhista, uma grande demanda que o Mercosul terá nos próximos anos. Além dos direitos que já são garantidos em alguns países, como férias, 13º salário e contribuição para a aposentadoria, nesta proposta, abre-se também a possibilidade de se criar um sindicato para a categoria, o que é algo novo”, afirmou o deputado.

Da Redação/PCS Com informações da Agência Senado

Leer más...