01/12/2009 09:16
Trabalhadores domésticos poderão ter regras comuns no Mercosul
Trabalhadores domésticos poderão ter regras comuns no Mercosul
As relações de trabalho de empregados domésticos poderão ser regidas por normas comuns na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A uniformização da legislação trabalhista consta de projeto de norma aprovado ontem pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu. A proposta estabelece o Regime Laboral do Pessoal de Serviço Doméstico.
Apresentado pela deputada argentina Mabel Müller, o projeto agora será encaminhado ao Conselho do Mercado Comum, que poderá transformá-lo em uma decisão do próprio conselho. Neste caso, a decisão terá de ser referendada pelos parlamentos de cada país membro, para se tornar lei.
Segundo o projeto, presume-se relação de serviço doméstico quando ocorre trabalho em dias fixos da semana no domicílio do empregador, com horário de entrada e saída. Entre as obrigações do empregador prevista no projeto estão as de prover alimentação e moradia adequadas às necessidades do trabalhador e de pagar diariamente os gastos de transporte.
O projeto ainda estabelece que a jornada de trabalho diária será de, no máximo, oito horas, com descanso de meia hora. O texto aprovado ainda garante aos trabalhadores o direito de filiação a associações sindicais.
Na opinião do deputado George Hilton (PRB-MG), o projeto pode ser considerado um passo adiante em relação às atuais regras que regulamentam o trabalho doméstico. “É um avanço na área trabalhista, uma grande demanda que o Mercosul terá nos próximos anos. Além dos direitos que já são garantidos em alguns países, como férias, 13º salário e contribuição para a aposentadoria, nesta proposta, abre-se também a possibilidade de se criar um sindicato para a categoria, o que é algo novo”, afirmou o deputado.
Da Redação/PCS Com informações da Agência Senado
Olá,
ResponderExcluirSugiro que em um próximo seminário ou debate com representantes sobre o tema da Seguridade Social Universal sejam convidadas mulheres que estão oue stiveram em situação de prostituição do GRUPO Mulher, ética e Libertação - GMEL. Nós defendemos um Sistema de Seguridade Social Universal.
Bernadete