Entre os dias 21 e 23 de agosto, em Brasília, aconteceu a “Oficina Nacional das Trabalhadoras Domésticas: construindo o trabalho decente”. Estiveram presentes no evento trabalhadoras domésticas do Brasil, Bolívia, Guatemala e Paraguai.
O encontro intensificou a mobilização da categoria na América Latina e Caribe, tendo em vista a 99ª Conferência Internacional do Trabalho, prevista para ocorrer no ano de 2010, em Genebra. Elas buscam assegurar a igualdade de direitos trabalhistas no evento internacional. O posicionamento da categoria será encaminhado para as centrais sindicais brasileiras, considerando que estas serão as representantes da sociedade civil consultadas durante a Conferência Internacional do Trabalho.
A criação de uma convenção internacional para a regulamentação do trabalho doméstico foi o principal objetivo do encontro. A convenção estabelece normas de conduta que possuem equivalência de legislação nacional nos países comprometidos. Tendo em vista esse objetivo, foi realizada uma oficina para preenchimento de questionário da OIT, por meio do qual a organização pretende tomar conhecimento da posição dos Estados Membros sobre o conteúdo e aplicação de uma possível convenção. Foi defendida pelas trabalhadoras a realização de uma convenção complementada por uma recomendação, a qual pode orientar as ações de políticas públicas.
Um outro ponto de discussão foi a construção de uma Proposta de Emenda Constitucional junto ao governo federal, através do encaminhamento das demandas das trabalhadoras, para que seus direitos sejam equiparados aos direitos das demais categorias profissionais.
Foi enfatizada no encontro a importância da troca de experiências entre as trabalhadoras brasileiras e as demais trabalhadoras da América Latina, além da proposição de medidas de mobilização da categoria, como envio de cartas às trabalhadoras com o objetivo de incentivar a organização, mobilização e fortalecimento da categoria. Foi lançada ainda durante a oficina a Revista Projeto Trabalho Doméstico Cidadão.
O encontro foi organizado pela Fenatrad - Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas, e contou com o apoio do UNIFEM Brasil e Cone Sul, OIT - Organização Internacional do Trabalho, SPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Seppir - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria.
O encontro intensificou a mobilização da categoria na América Latina e Caribe, tendo em vista a 99ª Conferência Internacional do Trabalho, prevista para ocorrer no ano de 2010, em Genebra. Elas buscam assegurar a igualdade de direitos trabalhistas no evento internacional. O posicionamento da categoria será encaminhado para as centrais sindicais brasileiras, considerando que estas serão as representantes da sociedade civil consultadas durante a Conferência Internacional do Trabalho.
A criação de uma convenção internacional para a regulamentação do trabalho doméstico foi o principal objetivo do encontro. A convenção estabelece normas de conduta que possuem equivalência de legislação nacional nos países comprometidos. Tendo em vista esse objetivo, foi realizada uma oficina para preenchimento de questionário da OIT, por meio do qual a organização pretende tomar conhecimento da posição dos Estados Membros sobre o conteúdo e aplicação de uma possível convenção. Foi defendida pelas trabalhadoras a realização de uma convenção complementada por uma recomendação, a qual pode orientar as ações de políticas públicas.
Um outro ponto de discussão foi a construção de uma Proposta de Emenda Constitucional junto ao governo federal, através do encaminhamento das demandas das trabalhadoras, para que seus direitos sejam equiparados aos direitos das demais categorias profissionais.
Foi enfatizada no encontro a importância da troca de experiências entre as trabalhadoras brasileiras e as demais trabalhadoras da América Latina, além da proposição de medidas de mobilização da categoria, como envio de cartas às trabalhadoras com o objetivo de incentivar a organização, mobilização e fortalecimento da categoria. Foi lançada ainda durante a oficina a Revista Projeto Trabalho Doméstico Cidadão.
O encontro foi organizado pela Fenatrad - Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas, e contou com o apoio do UNIFEM Brasil e Cone Sul, OIT - Organização Internacional do Trabalho, SPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Seppir - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria.
Fonte: Observatório Brasil Igualdade de Gênero
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