2012: ano de conquistas e avanços na luta das trabalhadoras domésticas

Em 2012, o Brasil avançou nas respostas às lutas históricas das trabalhadoras domésticas, com a tramitação da PEC 478/2010, que amplia os direitos das trabalhadoras até hoje negados. Esse processo culminou com a aprovação da PEC na votação em segundo turno na Câmara dos Deputados, na noite do dia 04 de dezembro de 2012. A proposta será apreciada e sancionada no Senado Federal no retorno das atividades em 2013.

A tramitação da proposta no parlamento brasileiro e o mais recente passo dado na direção da igualdade de direitos e na reparação de uma desigualdade histórica com essas trabalhadoras, já provoca um intenso debate público. Reações conservadoras, com o argumento de ampliação do desemprego e do custo para empregadores(as), são disseminadas pela mídia comercial. Essa é uma reação esperada em um país com fortes marcas escravocratas, como é o caso do Brasil.

Neste momento, trabalhadoras domésticas, movimentos feministas e movimentos sociais aliados devem fortalecer sua incidência no debate público e a organização da luta pela aprovação da PEC, que é mais um passo na luta por direitos e contra a superexploração do trabalho das mulheres, e principalmente das mulheres negras, em um sistema patriarcal, racista e capitalista.

Para mais informações sobre a aprovação da PEC, acesse este link:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-04/camara-aprova-pec-das-domesticas-em-segundo-turno