Ampliação de direitos dos(as) empregados(as) domésticos(as) é tema de enquete da Agência Senado

Qui, 04 de Fevereiro de 2010 08:56

A Comissão de Assuntos Sociais se prepara para votar projeto de lei (PLS 293/06), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que regulamenta a profissão de empregado doméstico. A proposta, que estende à categoria todos os direitos garantidos aos demais trabalhadores, é o tema da enquete da Agência Senado no mês de fevereiro.

Os leitores são convidados a responder a pergunta: "Você é a favor ou contra a extensão dos direitos previstos na CLT aos trabalhadores domésticos (PLS 293/2006)?"

Entre os direitos que seriam incluídos estão a definição da jornada de trabalho em 44 horas semanais, a garantia de pagamento de horas extras e adicional noturno e de recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto é fruto de sugestão apresentada pela Associação Tangaraense das Empregadas Domésticas, de Tangará da Serra (MT), encampada pela CDH.

Da Redação / Agência Senado Próximo >

Última atualização em Qui, 04 de Fevereiro de 2010 09:17