Em 2012, o Brasil
avançou nas respostas às lutas históricas das trabalhadoras
domésticas, com a tramitação da PEC 478/2010, que amplia os
direitos das trabalhadoras até hoje negados. Esse processo culminou
com a aprovação da PEC na votação em segundo turno na Câmara dos
Deputados, na noite do dia 04 de dezembro de 2012. A proposta será
apreciada e sancionada no Senado Federal no retorno das atividades em 2013.
A tramitação da
proposta no parlamento brasileiro e o mais recente passo dado na
direção da igualdade de direitos e na reparação de uma
desigualdade histórica com essas trabalhadoras, já provoca um
intenso debate público. Reações conservadoras, com o argumento de
ampliação do desemprego e do custo para empregadores(as), são
disseminadas pela mídia comercial. Essa é uma reação esperada em
um país com fortes marcas escravocratas, como é o caso do Brasil.
Neste momento,
trabalhadoras domésticas, movimentos feministas e movimentos sociais
aliados devem fortalecer sua incidência no debate público e a
organização da luta pela aprovação da PEC, que é mais um passo
na luta por direitos e contra a
superexploração do trabalho das mulheres, e principalmente das
mulheres negras, em um sistema patriarcal, racista e capitalista.
Para mais informações
sobre a aprovação da PEC, acesse este link:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-04/camara-aprova-pec-das-domesticas-em-segundo-turno
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